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natureza jurídica - перевод на русский
Определение
1 Ato ou efeito de subordinar ou subordinar-se.
2 Ordem estabelecida entre pessoas dependentes entre si, tendo umas o direito de mandar, e as outras a obrigação de obedecer, mas dentro da lei e da moral.
3 Dependência acompanhada do reconhecimento da superioridade de uns em relação aos outros.
4 Obediência à lei, aos superiores, à disciplina, à ordem pública.
5 Dependência ou conexão direta das coisas entre si.
6 Gram Processo sintático que consiste em ligar um termo a outro em relação complementar. A subordinação pode dar-se por meio de preposição, pronome relativo, conjunção subordinativa, ou pela simples aposição de uma palavra ou oração a outra.
7 Sociol Processo de integração pelo qual pessoas ou grupos se ajustam a uma situação social considerada inferior com relação a outros grupos ou pessoas.
Википедия
O Direito Brasileiro expõe a necessidade de reconhecer a natureza jurídica de uma empresa, justamente porque a legislação faz distinções entre tipos de empreendimentos de pessoas jurídicas. A pesquisa acerca da natureza de um determinado fenômeno supõe a sua precisa definição - como declaração de sua essência e composição - seguida de sua classificação, como fenômeno passível de enquadramento em um conjunto próximo de fenômenos correlatos. Definição (busca da essência) e classificação (busca do posicionamento comparativo), eis a equação compreensiva básica da ideia de natureza.
Encontrar a natureza jurídica de um instituto do Direito consiste em se apreenderem os elementos fundamentais que integram sua composição específica, contrapondo-os, em seguida, ao conjunto mais próximo de figuras jurídicas, de modo a classificar o instituto enfocado no universo de figuras existentes no Direito.
É atividade lógica de classificação, pela qual se integra determinada figura jurídica no conjunto mais próximo de figuras existentes no universo do Direito, mediante a identificação e cotejo de seus elementos constitutivos fundamentais.
No mesmo pórtico situa-se o entendimento de Maria Helena Diniz, em que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".
É pela natureza jurídica de um negócio ou situação que se determina qual será o direito aplicável à espécie, identificando-se junto com ela quais serão as obrigações, a forma de responsabilização e todos os efeitos relacionados ao instituto jurídico identificado.
Dessa forma, podemos definir que os códigos de natureza jurídica têm por objetivo a identificação da constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País.
O intuito é proteger os direitos e fazer com que se cumpram os deveres de uma empresa, de forma que seja justa ao seu tamanho e tipo.
Para definir a natureza jurídica da sua empresa, alguns pontos são levados em consideração:
- Número de sócios;
- Estrutura da empresa;
- Capital social;
- Contrato social;
- Participação de cada sócio especificada.
